DELIBERA��O CBH-BPG n.� 062/2006, de 08/12/2006

Estabelece calend�rio para recadastramento dos membros atuais e cadastro de interessados em ingressar no Comit� da Bacia Hidrogr�fica Baixo Pardo/Grande e elei��es para o mandato 2007/2009.

 

O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribui��es legais e considerando o disposto no Estatuto do CBH-BPG,

Delibera:

Art. 1� - ����� Fica estabelecido o seguinte calend�rio para renova��o dos representantes do Segmento Sociedade Civil, e atualiza��o de cadastro dos Segmentos Estado e Munic�pio e para elei��o aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secret�rio Executivo do CBH-BPG:

I -    A partir de 08/12/2006 � Secretaria Executiva divulgar� em m�dia escrita, e no site do CBH-BPG (sigrh.sp.gov.br), datas para recadastramento e cadastramento de interessados em ter assento junto ao CBH-BPG.

II - �De 08/01 a 28/02/2007 � per�odo para cadastramento de interessados em ter assento junto ao CBH-BPG, e recadastramento dos atuais membros, protocolocando junto� SE/CBH-BPG:

a.   Segmento Sociedade Civil, conforme Ficha de Cadastro e documentos pertinentes (ANEXO I desta Delibera��o).

b.   Segmento Estado, dever� indicar por meio de oficio os representantes (titular e suplente) para compor a plen�ria.

III -                  Para o Segmento Sociedade Civil, fica estabelecido:

a.   At� 15/03/2007 � Divulga��o das entidades cadastradas e convoca��o das entidades, no site do CBH-BPG (sigrh.sp.gov.br)

b.   At� 31/03/2007 � Assembl�ia das entidades que compor�o o Segmento para o Bi�nio 2007-2009 para indica��o de membros junto � plen�ria, C�maras T�cnicas e indica��o de representante entre seus pares para a Diretoria do CBH-BPG.

IV -                  Para o Segmento Estado, fica estabelecido:

a.   At� 31/03/2007 � Assembl�ia das entidades que compor�o o Segmento para o Bi�nio 2007-2009 para as C�maras T�cnicas e indica��o de representante entre seus pares para a Diretoria do CBH-BPG

V - �Para o Segmento Munic�pio, fica estabelecido:

a.   At� 31/03/2007 � Assembl�ia dos Munic�pios que compor�o o Segmento para o Bi�nio 2007-2009 para indica��o de membros junto as C�maras T�cnicas, e indica��o de representante entre seus pares para a Diretoria do CBH-BPG.

VI -                  At� 31/03/2007 - Reuni�o Ordin�ria do Comit� em local e hor�rio a serem definidos pela Secretaria Executiva, para:

a.   Homologa��o dos novos membros dos Segmentos;

b.   Apresenta��o dos representantes de cada Segmento eleitos em Assembl�ias;

c.   Elei��o dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secret�rio Executivo, e indica��o do Coordenador de C�mara T�cnica; e

d.   Posse em Plen�rio dos eleitos.

Par�grafo Primeiro: O Presidente do CBH-BPG constituir� e coordenar� uma Comiss�o para eventual averigua��o de documentos pertinentes �s entidades da Sociedade Civil, quando da realiza��o da Assembl�ia prevista no Inciso III deste artigo.

Par�grafo Segundo: Os respectivos hor�rios e locais para realiza��o das Assembl�ias ser�o divulgadas oportunamente pela Secretaria Executiva do CBH-BPG em ato convocat�rio.

 

Art. 2� - A Secretaria Executiva do CBH-BPG, far� a pr�-an�lise das inscri��es para verifica��o do seu enquadramento, podendo, se necess�rio, solicitar o aux�lio de outras entidades, e complementa��es que se fazem necess�rias.

Par�grafo 1� - Do resultado da an�lise feita pela Secretaria Executiva do CBH-BPG caber� recurso � Assembl�ia das entidades da Sociedade Civil prevista no Inciso III al�nea b desta Delibera��o.

Art. 3� - Esta Delibera��o entrar� em vigor na data de sua aprova��o pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Di�rio Oficial do Estado.

 

Barretos, 08 de dezembro de 2006.

 

 

Samir Assad Nassbine

Presidente do CBH-BPG

ANEXO I � Delibera��o CBH-BPG N� 062/2006 de 08/12/2006

FICHA PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

BIENIO 2007-2009

Dados Gerais

Nome da Entidade:

Nome fantasia:

 

Endere�o da Entidade:

 

Rua/Av:

N�mero:

Bairro:

Complemento:

CEP:

Telefone: (�� )

Fax: (� )

Homepage:

E mail:

CNPJ:

Data de instala��o:

 

Representante Legal:

Cargo:

Caracteriza��o da Entidade:

Estatuto registrado em cart�rio? c Sim��� c N�o

13.1.N� Registro:

13.2.Data:��� /��� /

Data de elei��o da atual Diretoria:�� /��� /

Data da ultima reuni�o realizada:���� /��� /

 

Abrang�ncia das a��es da entidade:

c abrang�ncia local (apenas em um munic�pio). Qual munic�pio? (relatar)____________________________

c toda a UGRHI* do� Baixo Pardo/Grande

c parte da UGRHI* do� Baixo Pardo/Grande.� Quais munic�pios? (relatar)

*UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos H�dricos

A Entidade deseja representar a seguinte categoria do CBH-BPG (Assinale apenas uma op��o):

c Associa��es ligadas ao consumo de recursos h�dricos para uso dom�stico final, com interesse no abastecimento p�blico, saneamento e sa�de p�blica;

c Associa��es ligadas ao consumo de recursos h�dricos para atividades industriais;

c Associa��es ligadas ao consumo de recursos h�dricos para atividades agr�colas;

c Associa��es ligadas ao consumo de recursos h�dricos para atividades de com�rcio, lazer e servi�os;

c Universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento;

c Sindicatos, associa��es t�cnicas n�o-governamentais e comunit�rias;

c Associa��es t�cnicas especializadas em recursos h�dricos, meio ambiente e saneamento;

c Representantes de entidades ambientalistas.

 

 

 

Atividades desenvolvidas da entidade

Temas relacionados � atividade

(pode marcar mais de um item)

c Agropecu�ria

c Consumo e desperd�cio de recursos h�dricos

c Gest�o dos res�duos s�lidos

c� Saneamento

c Sa�de

c Situa��o de risco/ preven��o de acidentes

c Planejamento do uso do solo

c Recupera��o de �reas degradadas

c Manejo e conserva��o de �reas protegidas

c Manejo e conserva��o de recursos h�dricos

c Manejo da flora

c Manejo da fauna

c Reflorestamento/ plantio de �rvores

c Agroecologia/ agricultura sustent�vel/ hortas

c Ecoturismo/ Trilhas

c Neg�cios Verdes

c Justi�a Ambiental

c �tica/ Est�tica/ Valores ambientais

c Bases de dados e sistemas de informa��o

c Pesquisa e avalia��o ambiental

c Outro. Qual:

 

Indicar 2 (duas) a��es /atividades que considera relevante, realizada pela entidade ligada aos recursos h�dricos :

 

 

Descreva no espa�o abaixo as raz�es que motivaram o cadastramento da entidade para participar do CBH-BPG :

 

Representante que receber� convoca��o para a Assembl�ia:

Nome:

Endere�o para correspond�ncia:

 

Rua/Av:

N�mero:

Bairro:

Complemento:

CEP:

Telefone: (� )

Fax: (� )

E mail:

 

 

 

______________________________________

Data e loca

 

 

________________________________________

Assinatura do respons�vel legal

����� Nome: _________________________________________________

 

OBS:

1.      ANEXAR A ESTA FICHA :

a.      Para entidade membro no Bi�nio 2005-2007 (CBH-BPG): Ata da elei��o e posse da atual diretoria, e Ata da ultima reuni�o realizada.

b.      Para as demais Entidades: Estatuto da Entidade, Ata da elei��o e posse da atual diretoria, e Ata da ultima reuni�o realizada.

2.      Os procedimentos de protocolo e an�lise das solicita��es de cadastramento e recadastramento do Segmento Sociedade Civil dever� seguir o estabelecido na Delibera��o CBH-BPG N� �062/2006 de 08/12/2006